[Peritagem Médica na Segurança Social – Verificação de Incapacidades – Doenças Naturais]
A necessidade de avaliar corretamente as incapacidades dos beneficiários da Segurança Social numa sociedade moderna impõe-se por imperativos de elementar justiça social, quer em relação ao individuo, quer em relação a essa mesma sociedade.
Verificando-se também que a Administração Pública de Segurança Social não tem tido possibilidade de manter e aumentar um plano sistematizado de formação profissional abrangente para todos os seus médicos peritos e a conveniência de que essa formação profissional, quer no plano médico, quer no plano jurídico, se alargasse a qualquer médico, para que possa adequadamente colaborar eficazmente nessa avaliação dos seus doentes, decidiu o Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa organizar no Centro Regional do Porto o Curso Intensivo em Medicina Social Portuguesa.
A aprovação neste curso confere 10 ECTS, que podem ser posteriormente creditados no curso - Peter Donceel - Pós-Graduação União Europeia /Portugal, em Medicina Socia [1]l, que abrirá no Instituto de Ciências da Saúde – Lisboa, em março de 2020.
OBJETIVOS:
Após completarem este curso, os discentes deverão ter adquirido as competências de perícia necessárias para:
- Aconselhar os doentes sobre problemas e questões ligadas à sua avaliação médica pericial em Medicina Social (Peritagem Médica na Segurança Social);
- Demonstrar capacidade de efetuar avaliações médicas independentes para a Segurança Social Portuguesa;
- Aconselhar pessoas com deficiência sobre reabilitação e reintegração social e profissional;
- Monitorizar, interpretar e sugerir mudanças na legislação e jurisprudência;
- Analisar estudos científicos na área de conhecimento de Medicina Social (Peritagem Médica na Segurança Social).
METODOLOGIA E AVALIAÇÃO:
O curso tem a duração prevista de 72 horas letivas em sala (incluindo as sessões de avaliação).
A formação será ministrada em 19 sessões semanais – sábados de manhã, das 10h30 às 14h30, e enquadrados em 4 módulos a seguir descriminados, alguns de carácter mais conceptual e de enquadramento, outros mais práticos, com um componente expositivo, mas também participativo, contando com a colaboração de formadores com grande experiência no terreno.
A avaliação será feita no final dos módulos, por teste de resposta múltipla, apenas no caso da Medicina (no caso da Ciência Política e Direito não será essa a forma de teste de avaliação).
BIBLIOGRAFIA MÉDICO-PERICIAL BÁSICA ACONSELHADA:
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WHO - International Classification of Diseases and related health problems -ICD 10 - Geneva - WORLD HEALTH ORGANIZATION Publications ( 2016 version)
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WHO -International Classification of Functioning,Disability and Health - ICF - Geneva-WORLD HEALTH ORGANIZATION Publications (2001)
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WHO - ICF - The EUMASS Core Set for Disability Evaluation in SOCIAL SECURITY - Brussels -EUMASS (2015)
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Sistema de Verificação de Incapacidades - CONSELHO MÉDICO NACIONAL - Critérios de Avaliação Pericial - MANUAL I - Lisboa - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Ed. (2001)
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Sistema de Verificação de Incapacidades - CONSELHO MÉDICO NACIONAL - Critérios de Avaliação Pericial - MANUAL II - Lisboa - Segurança Social - Instituto de Segurança Social ,I.P. Ed. (2006)
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Instituto Nacional de la Seguridad Social - Manual de Tiempos Óptimos de Incapacidad Temporal - Madrid - Secretaria de Estado dela Seguridad Social - Ministerio de Empleo y Seguridad Social - Gobierno de Espana (Cuarta Edicion 2018)
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Fábio de Sousa Lima Nunes - Manual de Perícia Médica , Previdencial e Judicial -São Paulo - Brasil -Editora Pillares – 2019
- Específicos dos preletores do Curso